STJ anula pela segunda vez decisão referente a idade máxima para concurso público

Tenho mais de 75 anos de idade, posso trabalhar no serviço público?

Considerações do colunista Bruno Sá Freire Martins.

Criança impedida de concorrer à vaga em escola por questão de idade tem sua candidatura garantida

A 6ª Turma Especializada do TRF-2 decidiu por maioria, garantir a candidatura de uma criança ao sorteio para ingresso na classe de 1º ano do Ensino Fundamental do Colégio de Aplicação da UFRJ.

Comprovação de idade em concurso público deve ocorrer na época da inscrição

A decisão é da Segunda Turma.

Emenda Constitucional nº 88

Altera o art. 40 da Constituição Federal, relativamente ao limite de idade para a aposentadoria

Perda de bagagem gera indenização no limite do valor comprovado do que foi adquirido

Indenização por danos materiais foi fixada exatamente no valor do que foi comprovado com as notas ficais dos produtos que estariam na mala

Infrator reincidente poderá ficar internado até os 26 anos de idade

Projeto será agora analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família

Candidato que ainda não tem idade máxima pode concorrer a curso de formação de sargentos

Juiz Federal Marcos José Brito Ribeiro, substituto na 13ª vara Cível do DF deferiu liminar.

Câmara reduz idade mínima para se eleger deputado, governador e senador

(PEC 182/07 e apensados). Atualmente, a idade mínima para eleição de deputados é 21 anos

PEC aumenta para 75 anos idade para aposentadoria compulsória de ministro do STF

Vínculo afetivo autoriza flexibilizar regra legal mínima de diferença de idade entre adotante e adotando

A Decisão é da Terceira Turma.

Advogados e magistrados são contra aumento da idade para aposentadoria compulsória

Elevação dificultaria a renovação dos quadros e a oxigenação de ideias, indo contra o interesse público

Governo admite fixar idade mínima progressiva para aposentadoria na reforma da Previdência Social

Considerar o tempo de contribuição também está sendo avaliado.

STJ: A idade final para o pensionamento do menor é de 24 anos completos

O STJ tem buscado fixar em 24 anos completos o termo final do pensionamento do menor, ou seja, a data de aniversário dos 25 anos, quando se presume estar concluindo a sua formação, incluindo-se a universidade.

Proposta para Previdência prevê idade mínima de 65 anos para homem e mulher

Proposta preparada pela equipe econômica, e que terá de passar pelo crivo do presidente Jair Bolsonaro, prevê medidas duras para se chegar a uma economia de R$ 1,3 trilhão em dez anos, mas membros do próprio governo já manifestaram dúvidas.

Regra alternativa ao Fator Previdenciário e a Aposentadoria por Idade. Qual a melhor opção?

A proteção social surgiu no desenvolvimento da sociedade como uma preocupação de ordem humanitária, especialmente na família

Microempresário terá que indenizar ex-empregado contratado quando ainda tinha 14 anos de idade

Ele receberá ainda todas verbas trabalhistas devidas.

Michel Temer descarta negociar retirada da idade mínima da reforma da Previdência Social

Em entrevista à agência Reuters, presidente afirmou que proposta que estabelece idade mínima de 65

Aposentadoria de Barbosa será publicada nesta quinta, informa STF

Barbosa decidiu se aposentar 10 anos antes do limite previsto em lei

A antinomia de normas quanto ao fator idade para fins de licença maternidade.

Tatiana Regina Souza Silva Guadalupe é advogada, pós-graduada em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Cândido Mendes - RJ e em Função Social em Direito Previdenciário pela Universidade de SC.